TERMOS DE USO, NORMAS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. APRESENTAÇÃO

O presente documento estabelece os Termos de Uso, Normas de Utilização e Política de Privacidade do Eco Porto Resort, aplicáveis a todos os hóspedes, visitantes, usuários do site, dos canais digitais e demais serviços oferecidos pelo resort.

Ao acessar o site, efetuar reservas, ingressar nas dependências do resort ou utilizar quaisquer de seus serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui previstas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, legislação turística, normas sanitárias e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. TERMOS DE USO DO SITE E CANAIS DIGITAIS

2.1 Finalidade

O site e os canais digitais do Eco Porto Resort destinam-se à divulgação de informações institucionais, normas internas, serviços, acomodações, promoções, além de possibilitar contato, solicitações de orçamento e, quando disponível, a realização de reservas.

2.2 Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e segura, sendo vedado:

• Praticar atos ilícitos ou contrários à legislação vigente;
• Violar direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e dados pessoais;
• Inserir conteúdos ofensivos, falsos, discriminatórios ou que atentem contra a ordem pública;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização.

O descumprimento poderá resultar na suspensão de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

2.3 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado (textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, vídeos e demais materiais) é de titularidade do Eco Porto Resort ou licenciado a este, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

3. NORMAS DE USO E CONVIVÊNCIA NO RESORT

A conclusão da sua reserva confirma que você leu e está de acordo com todas as políticas do hotel. Esta medida visa garantir a transparência e a segurança de sua hospedagem.

3.1 Identificação e acesso

• Por motivos de segurança, o uso da pulseira de identificação é obrigatório e deve ser mantido durante todo o período da hospedagem.
• O acesso às dependências é restrito a hóspedes e pessoas autorizadas.

3.2 Horário de silêncio e convivência

• O horário de silêncio em nosso resort é das 22h às 8h. A colaboração de todos é essencial para o bem-estar geral.
• Para garantir o conforto de todos, não é permitido o uso de caixas de som ou outros aparelhos sonoros em volume elevado nas áreas comuns, especialmente na piscina e na praia.

3.3 Alimentos, bebidas e fumo

• O consumo de alimentos e bebidas nas áreas comuns é restrito aos produtos adquiridos nos pontos de venda do hotel.
• É proibido fumar nos quartos e em todas as áreas cobertas do resort. Para sua comodidade, dispomos de áreas externas devidamente sinalizadas para fumantes.

3.4 Áreas comuns e lazer

• O uso de piscinas, áreas de lazer e demais instalações deve observar horários, regras de segurança e orientações dos colaboradores.
• A diversão é garantida para os pequenos! Nossa equipe de monitores especializados cria brincadeiras e aventuras inesquecíveis para crianças a partir de 4 anos.
• Nossa recreação infantil é projetada para a diversão em grupo das crianças. Por isso, o serviço não inclui assistência individual ou cuidados específicos para bebês. Também informamos que não oferecemos o serviço de babá. Caso precise de mais informações, ficaremos felizes em ajudar!

3.5 Menores de idade

A hospedagem de menores observa rigorosamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo exigida a presença ou autorização formal dos pais ou responsáveis, bem como documentação adequada.

É estritamente proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, em cumprimento à legislação vigente (Lei nº 8.069/90).

3.6 Animais

O resort não permite a entrada de animais de estimação. A única exceção é para cães-guia, conforme previsto em lei, mediante apresentação de documentação.

3.7 Disposições Finais

Nossa equipe da recepção está sempre à sua disposição para ajudar com qualquer solicitação ou esclarecer suas dúvidas. Não hesite em nos procurar!

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

5.1 Fundamentos legais

O Eco Porto Resort realiza o tratamento de dados pessoais em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como às demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e dos direitos fundamentais dos titulares.

O tratamento de dados pessoais baseia-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à hospedagem, reservas e prestação de serviços (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse do controlador, observado o equilíbrio com os direitos e expectativas do titular (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, quando exigido (art. 7º, I).

5.2 Dados pessoais tratados

No contexto das atividades do resort, poderão ser tratados, conforme a relação estabelecida com o titular:

• Dados de identificação e cadastro (nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade);
• Dados de contato (endereço, telefone, e-mail);
• Dados necessários à hospedagem e controle de acesso;
• Dados de navegação e uso dos canais digitais (endereço IP, cookies, tipo de navegador, data e hora de acesso);
• Dados exigidos por autoridades públicas, nos termos da legislação vigente.

Não são tratados dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal ou garantia de direitos do titular, observados os limites da LGPD.

5.3 Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

• Viabilizar reservas, hospedagem, controle de acesso e prestação adequada dos serviços;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e administrativas;
• Garantir a segurança de hóspedes, colaboradores e instalações;
• Atender solicitações, comunicações institucionais e suporte ao cliente;
• Prevenir fraudes e assegurar a regularidade das operações;
• Aprimorar a experiência do usuário nos canais digitais do resort.

5.4 Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário:

• Com fornecedores e parceiros contratados para viabilizar os serviços, sob dever de confidencialidade e segurança;
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• Para exercício regular de direitos do Eco Porto Resort.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados.

5.5 Armazenamento e segurança da informação

O Eco Porto Resort adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos do tratamento para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades legais, contratuais e regulatórias, respeitados os prazos de retenção previstos em lei.

5.6 Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados pessoais tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Obter informações sobre compartilhamento;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar a portabilidade, nos limites legais.

As solicitações deverão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de atendimento do resort.

5.7 Cookies e registros eletrônicos

Os canais digitais do Eco Porto Resort poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, melhorar a navegação e gerar estatísticas de uso, respeitando a privacidade do usuário, que poderá gerenciar tais preferências diretamente em seu navegador.

5.8 Encarregado pelo tratamento de dados

O Eco Porto Resort disponibilizará canal adequado para contato do titular com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD.

6. ALTERAÇÕES DO DOCUMENTO

O Eco Porto Resort poderá atualizar este documento a qualquer tempo, visando aprimoramento dos serviços ou adequação legal. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este documento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca onde se situa o Eco Porto Resort para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.